Política nacional de
habitação um problema antigo no Brasil
Na tentativa
de sanar os problemas mais gritantes do Brasil antigo como habitação,
saneamento, meio ambiente e mobilidade urbana foi criado a 1 de Janeiro de 2003
o Ministério das Cidades
A criação do Ministério das Cidades
foi o reconhecimento do Governo de que os imensos desafios urbanos do país
precisavam ser encarados como política de Estado. Na época cerca de 80% da
população do país moravam em áreas urbanas e, em escala variável, as cidades
brasileiras apresentavam problemas comuns que foram agravados, ao longo dos
anos, pela falta de planejamento, reforma fundiária, controle sobre o uso e a
ocupação do solo. Com o objetivo de assegurar o acesso à moradia digna, à área
urbanizada, à água potável, ao ambiente saudável e à mobilidade com segurança,
foi iniciada a gestão frente ao Ministério das Cidades ampliando, de imediato,
os investimentos nos setores da habitação e saneamento ambiental e adequando programas
existentes às características do deficit habitacional e infraestrutura urbana
que é maior junto à população de baixa renda. Nos primeiros vinte meses foram
aplicados em habitação 30% a mais de recursos que nos anos de 1995 a 2002; E no
saneamento os recursos aplicados foram 14 vezes mais do que o período de 1999 a
2002. Ainda era pouco. Precisava ser investido muito mais. Também foram
incorporados às competências do Ministério das Cidades as áreas de transporte e
mobilidade urbana, trânsito, questão fundiária e planejamento territorial. Paralelamente
a todas essas ações, foi iniciado um grande pacto de construção da Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, pautado na ação democrática,
descentralizada e com participação popular, visando à coordenação e a
integração dos investimentos e ações. Neste sentido, foi desencadeado o
processo de conferências municipais, realizadas em 3.457 dos 5.561 municípios
do país, culminando com a Conferência Nacional, em outubro de 2003, e que
elegeu o Conselho das Cidades e estabeleceu os princípios e diretrizes da PNDU.
Em consonância com o Conselho das Cidades, formado por 71 titulares que espelham
a diversidade de segmentos da sociedade civil, foram elaboradas as propostas de
políticas setoriais de habitação, saneamento, transporte e mobilidade urbana,
trânsito, planejamento territorial e a PNDU.
CADERNOS Ministério das CIDADES
HABITAÇÃO CADERNOS Ministério das CIDADES
HABITAÇÃO
Como mais uma etapa da construção
da política de desenvolvimento, foram apresentados uma série de publicações,
denominadas Cadernos Ministério das Cidades, para promover o debate das
políticas e propostas formuladas. Em uma primeira etapa estão sendo editados os
títulos: PNDU; Participação e Controle Social; Programas Urbanos; Habitação;
Saneamento; Transporte e Mobilidade Urbana; Trânsito; Capacitação e Informação. Essas publicações foi uma iniciativa do
governo através do ministério das cidades em trazer todos para uma reflexão, do
objetivo, de forma democrática e participativa, sobre os rumos das políticas
públicas por meio de critérios da justiça social, transformando para melhor a
vida dos brasileiros e propiciando as condições para o exercício da cidadania.
Estas propostas foram feitas para alimentar a Conferência Nacional das Cidades,
cujo processo teve lugar entre fevereiro e novembro de 2005. Durante este
período, municípios, estados e a sociedade civil foram convidados a participar
dessa grande construção democrática que é a Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano.
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